Avanços e retrocessos: 12 anos da Política Nacional de Saúde LGBT

Rodrigo Hilario
Rodrigo Hilario

Criada em 01 de dezembro de 2011, a Portaria 2.836 garante a promoção da saúde integral da comunidade LGBTQIAP+, além da eliminação do preconceito institucional, contribuindo para a redução da desigualdade. Neste contexto, é também a chance para que o Sistema Único de Saúde, o SUS, seja fortalecido enquanto um sistema universal, integral e equitativo, isto é, justo, de saúde.

É garantido na Constituição de 1988 que é compromisso e responsabilidade do Estado o bem-estar da população. Na prática, comprova-se que falta acesso, preparo e assistência para pessoas da comunidade LGBTQIAP+ quando o assunto é saúde e bem-estar.

Já revelando a discrepância do país em relação ao tema, a primeira pesquisa realizada pelo IBGE sobre a orientação sexual da população maior de idade aconteceu em 2019. A partir dali, sabemos que 2,9 milhões de pessoas, maiores de 19 anos, se autodeclaram LGBTQIAP+ no Brasil. A história tem sido desenhada e marcada por pequenos avanços, a partir de uma luta iniciada nos anos 1970, que se mantém atualmente e se concretiza a partir de ações como a Política Nacional de Saúde LGBTQIAP+.

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