A fome tem gênero no Brasil. Estima-se que 51% das casas, cuja chefe da família é uma mulher negra, vivem em situação de insegurança alimentar. Ademais, mesmo diante de uma jornada de trabalho maior, as mulheres negras são as que enfrentam a maior disparidade salarial.
Os indicadores sociais demonstram os diversos contextos de vulnerabilidade vivenciados pelas mulheres negras: elas são mais afetadas pelo desemprego, pela pobreza e pela fome. São as mulheres, sobretudo as não brancas, que ocupam os postos de trabalho mais precarizados e têm – como atribuição adicional – o cuidado com os familiares e o trabalho reprodutivo não remunerado.
As mulheres negras são as que mais cuidam e que menos são cuidadas, são as que mais têm fome e são quem mais morre. Elas enfrentam maior dificuldade de acesso à saúde, têm suas dores minimizadas pelos profissionais de saúde, recebem menos atenção ao buscarem tratamento médico e são negligenciadas em suas queixas. Conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 60% dos casos de violência obstétrica contra mulheres entre 20 e 59 anos ocorreram contra pretas e pardas.
Esse conjunto de dados gera alerta e apreensão, uma vez que expressa os contextos de vulnerabilidade imbricados pelo machismo, pelo racismo estrutural e pelas desigualdades socioeconômicas, que são determinantes do processo de cuidado, adoecimento e morte de mulheres.
Reflexo na perspectiva de eliminação da transmissão vertical do HIV
Dados do Ministério da Saúde (MS) referentes ao ano de 2025, mostram que a infecção pelo HIV entre gestantes predominou entre mulheres pretas (14%) e pardas (51%), revelando a tendência da série histórica recente. Há 15 anos, as mulheres negras representavam 30% das gestantes com HIV no Brasil e, em 2024, passaram a representar 68%: o risco de ter HIV é mais que o dobro entre gestantes negras, quando comparadas às mulheres brancas. Além disto, mais de 30% das gestantes com HIV possuem baixa escolaridade, tornando esse cenário ainda mais crítico.
Os casos de aids também são mais prevalentes entre mulheres negras e, em consequência disso, 63% das mortes por aids entre as mulheres ocorrem entre mulheres negras. Entre as gestantes diagnosticadas com sífilis, 65% são negras.
Em dezembro de 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) certificou o Brasil pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O avanço na redução das taxas de transmissão vertical se deve aos esforços do MS, estados, municípios e sociedade civil, impulsionados pelo diagnóstico rápido e desenvolvimento dos esquemas de terapia antirretroviral (Tarv) modernos, decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos.
De acordo com o MS, foram diagnosticadas 7.523 gestantes com infecção pelo HIV em 2024. Entretanto, no mesmo ano, 13 estados e 22 capitais apresentaram taxas de detecção do HIV entre gestantes, parturientes e puérperas superiores à média nacional. Em 2024 90% das gestantes com HIV realizaram pré-natal, mas o uso de Tarv, durante o pré-natal, foi relatado em apenas 72%.
Em gestações planejadas, o momento ideal para a concepção é quando a Tarv já foi iniciada e a carga viral, já se encontra suprimida. Todavia, no Brasil, somente 63% das mulheres que vivem com HIV que engravidam já estão em uso de Tarv. Importante destacar as diferenças regionais dos dados do boletim epidemiológico do MS, que mostram que, no Nordeste, apenas 56% das gestantes já estavam recebendo Tarv quando engravidaram. Sobretudo, as diferenças relacionadas à raça/cor expõem, de forma mais profunda, as desigualdades: aproximadamente 75% das mulheres brancas estavam em tratamento na concepção, 62% das negras e apenas 56% das mulheres indígenas.
Atualmente, é cientificamente aceita a evidência que a supressão viral elimina o risco de transmissão sexual do HIV. Também é reconhecido que o risco de transmissão pré-parto é inferior a 1%, quando há supressão viral. Nesse sentido, estudos recentes mostram que o risco de transmissão pela amamentação, quando a mulher está em Tarv e com a carga viral suprimida, é inferior a 0,5%, o que motivou modificações nos protocolos da OMS, da Europa e de países como Reino Unido e EUA. Estas diretrizes possibilitam que o aconselhamento seja centrado na pessoa, que a decisão sobre amamentação seja compartilhada e apoiam escolhas informadas, propiciadas pela supressão viral sustentada. Esses protocolos reconhecem que o risco de transmissão do HIV pelo aleitamento materno, embora não seja ausente, é baixo e planejam o cuidado a partir do desejo e escolha das mulheres. Portanto, a evidência científica atual e boa parte das diretrizes internacionais admitem um modelo de decisão compartilhada, quando a mulher apresenta supressão viral sustentada. No Brasil, as diretrizes nacionais proíbem o apoio a amamentação, independentemente de a mulher estar em Tarv, da supressão viral ou de sua decisão, mesmo que informada.
Logo, a diretriz do Brasil é conservadora, baseia-se na estratégia de risco zero, e desconsidera o desejo e o direito à amamentação das mulheres que vivem com HIV, mesmo que estejam em supressão viral e que sua decisão tenha sido lúcida, informada e claramente expressa. Ao transferir a decisão para a proibição do protocolo e para os profissionais de saúde, a diretriz atual reflete um referencial estritamente biomédico, distante do marco dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que vivem com HIV. Neste sentido, o Brasil escolhe o impacto nas taxas epidemiológicas em detrimento de uma política alicerçada nos direitos humanos.
A abordagem à amamentação sempre deve considerar os direitos fundamentais: a) direito à informação científica atualizada, com linguagem adequada para cada público e sem alarmismo; b) direito à decisão informada e compartilhada; c) direito à não discriminação e à ausência de coerção/violência institucional; d) direito ao cuidado integral.
Enquanto a sociedade enaltece e transfere uma série de valores simbólicos, políticos, emocionais, afetivos e relacionados à saudabilidade da amamentação, esse direito ainda é negado para mulheres que vivem com HIV, ainda que estejam com supressão viral.
Onde está o compromisso com o enfrentamento das violências e iniquidades de gênero, na atual resposta à epidemia de HIV/aids? Até quando os corpos das mulheres permanecerão sendo concebidos como espaço de controle e intervenção do Estado?
No contexto de supressão viral e de baixo risco de transmissão pelo aleitamento, a decisão sobre amamentar deve ser das próprias mães, não cabendo ao Estado e aos profissionais de saúde impor uma decisão que deve ser tomada pela própria mulher, considerando as informações técnicas, as evidências atuais e seu contexto social e cultural.
Portanto, resta a pergunta: para quem mesmo foi eliminada a transmissão vertical do HIV e seus efeitos na sociedade?
