Medida foi idealizada por coletivos pertencentes à comunidade e protocolada pela deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP)
O pedido foi protocolado no dia 15 de junho e prevê que as universidades federais e institutos federais de ensino reservem 5% de suas vagas para pessoas trans e travestis. O percentual é válido por curso e por turno.
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