A falta de recursos, infraestrutura e conhecimentos para vivenciar a menstruação de modo digno e saudável caracteriza a pobreza menstrual, problema que afeta milhares de meninas e mulheres brasileiras, sobretudo negras e pobres. Essa questão de saúde pública é foco de uma campanha nacional, que foi lançada pelo N’zinga – Coletivo de Mulheres Negras neste domingo, 28 de maio, Dia Internacional da Dignidade Menstrual.
Financiada pela AHF Brasil, a ação distribuirá, em parceria com diversos grupos e instituições, 10 mil pacotes de absorventes para adolescentes e mulheres quilombolas, indígenas, em situação de rua, em cumprimento de medidas socioeducativas e em regime carcerário.
Parte dos itens de higiene distribuídos pela campanha é produzida por mulheres em situação de cárcere, através de projeto realizado pela Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec), no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em BH. Para cada três dias de trabalho, as participantes reduzem suas penas em um dia, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A iniciativa também inclui a realização de eventos junto aos públicos atendidos, com entrega das doações e conversas sobre saúde menstrual.
No domingo (28/05), o encontro foi na comunidade do Kilombu Manzo, como parte da programação da tradicional Festa de Pai Benedito. Nesta segunda-feira (29/05), os absorventes serão distribuídos para diversos grupos na Asmec. O evento conta, também, com apresentação cultural e mesa redonda.
Segundo Benilda Brito, ativista do Nzinga, trata-se de incidir na garantia do direito à saúde: “É importante que as pessoas saibam que as pessoas que menstruam têm direito a absorventes e produtos de higiene. Quando esse direito é violado, isso impacta muito diretamente as condições de trabalho, de acesso à escola e de saúde”.
Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil, diz que a instituição sempre busca ampliar seu foco de atuação para além de garantir o acesso da população a serviços como prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. “Saúde pública não se resume ao acesso aos serviços essenciais garantidos por lei. É também uma prática cotidiana de redução de estigmas que têm impacto na vida de milhares de pessoas, como é o caso da pobreza menstrual”.
A ação do Dia Internacional da Dignidade Menstrual é realizada pelo Nzinga, com financiamento da AHF Brasil e parcerias da Asmec, AIC – Agência de Iniciativas Cidadãs, Cria Preta, Por Elas – Instituto de Apoio a Meninas e Mulheres e Renca Produções.
Pobreza menstrual: uma questão de saúde pública
A pobreza menstrual faz com que meninas e mulheres manejem a menstruação em condições indevidas, sem instalações sanitárias adequadas e com uso de papel higiênico, jornal, panos e roupas e até mesmo miolo de pão. No Brasil, 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro, segundo estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Esta situação de precariedade se acentua conforme são considerados outros marcadores de desigualdade, como raça, território e classe social. O mesmo estudo aponta, por exemplo, que uma menina negra tem 51% mais de chance relativa de estudar em uma escola sem papel higiênico nos banheiros do que uma menina branca.
Os impactos negativos da pobreza menstrual para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas que menstruam vão desde questões de saúde, como alergias e infecções urogenitais, até a diminuição da produtividade e desempenho escolar. O desconforto, o estresse e a insegurança decorrentes desta violação de direitos também levam à perda de oportunidades e ao acirramento de preconceitos.
Dignidade menstrual ganha espaço no debate público
Nos últimos anos, termos como pobreza menstrual e dignidade menstrual vêm ganhando espaço na mídia, impulsionados pela mobilização da sociedade civil em torno da pauta e pela atuação de organizações internacionais como o Banco Mundial, a Organização Mundial da Saúde, a UNICEF e outras agências da ONU.
No âmbito das políticas públicas, também crescem as iniciativas que buscam promover a saúde das pessoas que menstruam no país. Somente em 2021 e 2022, foram apresentadas 66 proposições legislativas sobre dignidade menstrual no Congresso Nacional, e outras 211 propostas foram feitas a nível legislativo estadual2. Em março de 2023, o Governo Federal publicou decreto3 que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de outubro de 2021, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
Sobre o Nzinga – O Nzinga é uma organização feminista negra de Belo Horizonte que soma 37 anos de atuação em Minas Gerais e no Brasil, com foco na no combate ao racismo, na promoção da saúde sexual e reprodutiva e na garantia dos Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da mulher negra.
Sobre a AHF Brasil – A AHF (Aids Healthcare Foundation) é a maior ONG de prevenção ao HIV/aids do mundo. Presente em 45 países, atende a mais de 1,7 milhão de pessoas. No Brasil, a instituição possui duas clínicas de saúde sexual (uma em São Paulo, para população geral, e outra no Recife, para homens). Também desenvolve projetos acadêmicos e ações de campo (prevenção, combate ao estigma e ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do HIV e das IST) em parceria com ONGs, instituições de ensino e governos locais em sete estados: SP, PE, AM, RS, MG, BA e RJ.