Trans: quando ter um banheiro é um privilégio que exige luta

Rodrigo Hilario
Rodrigo Hilario

A denúncia recente de uma aluna trans que disse ter sido expulsa ao entrar no banheiro feminino da Universidade de Brasília (Unb) expõe a polêmica e a falta de regulamentação sobre o tema no Brasil. Não há legislação federal que garanta o acesso de mulheres e homens trans a banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam. O julgamento que trata da questão está parado há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o ministro Luiz Fux fez um pedido de vista do processo.

O tema voltou à tona no fim do ano passado, quando uma jovem trans disse ter sido impedida por outra aluna de usar o banheiro feminino do restaurante universitário da Unb. Alunos protestaram contra o caso, que foi tratado como transfobia. O processo parado no STF é similar: surgiu a partir do caso de uma mulher trans que alegou ter sido constrangida e impedida por seguranças de um shopping de Santa Catarina de usar o banheiro feminino.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da garantia do direito ao uso do banheiro segundo a identidade de gênero. Fux pediu vista em 2015, e o tema não voltou à pauta desde então. As atenções se voltam a esse processo porque ele é um recurso extraordinário com repercussão geral, ou seja, a solução do caso será aplicada a outros recursos extraordinários com assunto semelhante.

No meio do ano passado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) criou uma campanha com o mote “Libera meu xixi, STF”. A ideia era pressionar pela retomada do julgamento. “O direito à autodeterminação de gênero não pode ser um direito abstrato. Ele deve ser garantido na vida cotidiana das pessoas trans. E isso precisa ser assegurado com segurança”, veiculou a associação na ocasião.

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