Aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas: um passo rumo à proteção igualitária contra a violência doméstica

Rodrigo Hilario
Rodrigo Hilario

A aplicação igualitária da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas é um avanço fundamental para a proteção de todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual. A violência doméstica não faz distinção de gênero ou orientação sexual, e é papel do Estado e do sistema jurídico garantir a efetividade da lei e a segurança de todas as vítimas.

Além disso, a aplicação da Lei Maria da Penha em relacionamentos homoafetivos reforça o princípio da dignidade humana e da igualdade perante a lei. As mulheres em relacionamentos homoafetivos também têm direito a uma vida livre de violência e a todas as medidas de proteção e assistência previstas na legislação.

Ao abordar a questão do gênero feminino, vai-se além do conceito biológico e adentra-se à concepção sociológica de gênero.

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