País mantém a liderança global, com 122 assassinatos registrados em 2024; Governo Federal lança 14 ações de combate à violência contra LGBTQIA+
Um relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelou que o Brasil permanece como um dos países mais perigosos pessoas trans e travestis, com 122 mortes registradas em 2024. Embora tenha havido uma redução de 16% nos homicídios em relação ao ano anterior, o Brasil mantém a triste marca de ser o país, pelo 16º ano consecutivo, que mais assassinou pessoas trans e travestis no mundo.
A Região Nordeste lidera em números absolutos, sendo responsável por 38% dos casos. Em segundo lugar, está a Região Sudeste, com 33% dos assassinatos. O Centro-Oeste contabiliza 12,6% das mortes, seguido pelo Norte (9,7%) e pelo Sul (4,9%). São Paulo é o estado com o maior número de assassinatos (17), seguido de Minas Gerais (10) e Ceará (9).
A pesquisa revelou que, em grande parte, as vítimas são predominantemente jovens, negras, nordestinas e de baixa renda. Os crimes são marcados por uma violência extrema e frequentemente acontecem em espaços públicos, como ruas desertas durante a noite. A expectativa de vida de pessoas trans e travestis é de alarmantes 35 anos.
Outro aspecto mencionado no dossiê da Antra é a dificuldade em analisar essas situações, uma vez que as autoridades frequentemente não reconhecem oficialmente as mortes como ocorrências envolvendo pessoas transexuais ou travestis no momento da identificação das vítimas.
Apesar dos dados preocupantes, o relatório ressalta progressos significativos, como a criação, em 2023, do Conselho Nacional para os direitos da população LGBTQIA+, a formação de um novo grupo de trabalho no Ministério da Saúde voltado para a revisão das políticas de saúde destinadas à população trans e o desenvolvimento de uma estratégia nacional para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+, entre outras iniciativas.
Com base nas informações contidas no dossiê, o Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC) apresentou, no último dia 27 de janeiro, a Agenda Nacional de Combate à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa reúne 14 ações que visam promover uma transformação social por meio da construção da democracia. “Nós continuaremos vigilantes e de pé para que a nossa voz não deixe de ser colocada na política pública”, afirmou a secretária Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Entre as iniciativas anunciadas pelo Governo Federal para a geração de dados e a produção de conhecimento, destaca-se a criação de um formulário para o registro de ocorrências relacionadas a emergências e riscos iminentes à comunidade LGBTQIA+. As denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 serão compiladas em um relatório técnico-jurídico que analisará o fluxo de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, enquanto os dados sobre o combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ serão organizados em um relatório integrado. Além disso, estão programados cursos nas áreas de segurança pública e combate à homofobia.
O Ministério da Saúde divulgou iniciativas direcionadas a indivíduos trans e travestis, tais como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Estudantes na Saúde (AfirmaSUS), que oferece bolsas para estudantes trans, e um Manual para a Provisão de Prevenção Combinada ao HIV, concentrando-se nas medicações PrEP e PEP, destinados a indivíduos trans, travestis e não binários.
A AHF está presente no Brasil desde 2013 e, nesse período, já efetuou centenas de milhares de testes rápidos de HIV e distribuiu milhões de preservativos em colaboração com ONGs de 12 estados e do Distrito Federal. Atualmente, dispõe de duas clínicas com serviços gratuitos de aconselhamento, testagem e tratamento de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis – uma no Recife, voltada para o público masculino, e outra em São Paulo, para a população geral.
“Nossas clínicas são espaços 100% seguros para qualquer pessoa, especialmente as trans e travestis, que historicamente sempre enfrentaram altos graus de vulnerabilidade social. O propósito da AHF é cuidar de todos e todas, sem estima, sem preconceito, sem medo e sem custo algum. Isso é respeito à existência das outras pessoas, isso é cidadania. Qualquer coisa diferente disso é a barbárie”, diz Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil.