A Prefeitura de Feira de Santana – segunda maior cidade da Bahia – abriu sindicância interna para investigar o vazamento de dados que resultou na divulgação dos nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município.
Os nomes foram publicados na edição de 20 de setembro do Diário Oficial do Município, em uma portaria que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial. Pacientes com fibromialgia e anemia falciforme também foram expostos.
A Prefeitura informou que a investigação tem prazo de 15 dias para identificar as causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos, além de implementar novas medidas para evitar que isso aconteça novamente.
“O que chama atenção e causa espanto neste caso é o evidente descuido, para dizer o mínimo, por parte do poder público local na preservação de dados sensíveis à vida de tantas pessoas, mesmo havendo leis e normas éticas vigentes há tanto tempo. É preciso investigar o caso com rigor, identificar os responsáveis e aplicar as penalidades previstas na legislação”, observa Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil.
A exposição de dados que aconteceu em Feira de Santana pode configurar violação às normas constitucionais e legais de proteção de dados. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera como sensíveis as informações sobre a saúde de cada pessoa. Já o Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também afirmam que existe a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde.
A Lei Federal 14.289, de 3 de janeiro de 2022, proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam identificar pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. A proibição abrange serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
Beto de Jesus lembra que o estigma contra o HIV ainda é muito forte na nossa sociedade, o que leva as pessoas que vivem com o vírus a sofrerem assédios e violências diversas, seja no âmbito familiar, social ou laboral. “Casos como este [de Feira de Santana] demonstram que não podemos arrefecer. O combate à desinformação, ao preconceito e ao julgamento moral das pessoas que vivem com HIV, bem como a defesa dos direitos delas é uma luta diária”, finaliza.