• Em Genebra, a OMS negocia as regras que definirão como serão distribuídos vacinas, testes diagnósticos e tratamentos em futuras pandemias.
• 80 países em desenvolvimento exigem compromissos obrigatórios de acesso equitativo, enquanto a União Europeia bloqueia acordos vinculantes.
• A proposta europeia permitiria liberar apenas 20% da produção em uma pandemia (10% como doação), o que poderia repetir a “fila VIP” de acesso às vacinas.
SÃO PAULO, 19 de março de 2026 – A poucas semanas de uma nova rodada de negociações prevista para o final de março, em Genebra, e com prazo final se aproximando (maio/2026), países continuam negociando as regras que definirão como as vacinas, os testes diagnósticos e os tratamentos serão distribuídos durante futuras pandemias. Organizações de saúde pública alertam que a União Europeia está bloqueando compromissos vinculantes de equidade em saúde, o que poderia permitir que, numa próxima emergência sanitária, repita-se o padrão observado durante a Covid-19: acesso antecipado para os países mais ricos e longos atrasos para grande parte do resto do mundo.
Na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), os Estados-Membros negociam o Anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), peça-chave do Acordo sobre Pandemias, adotado em maio de 2025. Esse mecanismo busca estabelecer regras para garantir que, quando os países compartilharem amostras de vírus e dados científicos que permitam o desenvolvimento de vacinas, diagnósticos e tratamentos, os benefícios decorrentes dessas informações também sejam distribuídos de maneira equitativa.
O acordo sobre pandemias não poderá entrar em vigor até que esse anexo seja concluído. Logo, o resultado das negociações que continuam durante março e abril será determinante para a sua implementação.
Durante a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental da OMS, realizada em dezembro de 2025, mais de 80 países em desenvolvimento propuseram o estabelecimento de contratos padrão obrigatórios para regulamentar o uso de amostras de patógenos e dados genéticos com potencial pandêmico. Esses contratos incluiriam condições claras de repartição de benefícios, transferência de tecnologia, cooperação científica e acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos.
Delegações da União Europeia, particularmente alguns Estados-Membros como a Alemanha, opuseram-se ao início das negociações desses contratos e promoveram um modelo baseado em compromissos voluntários da indústria farmacêutica.
Sob essa proposta, alguns fabricantes poderiam decidir entregar cerca de 20% de sua produção de vacinas, tratamentos ou diagnósticos durante uma pandemia, dos quais apenas 10% estariam garantidos como doação, enquanto o restante ficaria sujeito a acordos comerciais.
Durante a pandemia da covid-19, iniciativas internacionais como a COVAX conseguiram distribuir cerca de 2 bilhões de doses de vacinas em 146 países. Mesmo assim, a distribuição global foi profundamente desigual.
Em 2021, a América Latina representava aproximadamente 8% da população mundial, mas concentrou cerca de 30% das mortes registradas por covid-19.
A desigualdade também se refletiu nas compras antecipadas de vacinas. De acordo com análises publicadas na revista The Lancet, países de alta renda, que representam apenas 16% da população mundial, garantiram pelo menos 70% das vacinas disponíveis em 2021, deixando grande parte do mundo à espera de acesso a essas ferramentas essenciais para salvar vidas.
Vários estudos estimam ainda que mais de 1 milhão de mortes em 2021 poderiam ter sido evitadas, se as vacinas tivessem sido distribuídas de forma mais equitativa.
Para a América Latina e o Caribe, o resultado dessas negociações tem implicações diretas. A região participa ativamente de redes globais de vigilância epidemiológica e compartilha informações científicas importantes quando surgem novas doenças, mas durante a pandemia muitos países enfrentaram atrasos expressivos para garantir vacinas e tratamentos.
O que a sociedade civil está pedindo para evitar que se repitam as desigualdades em saúde global da pandemia de covid-19?
Entre as principais reivindicações dirigidas aos responsáveis pela de decisões na União Europeia estão:
- Sem equidade, não há acordo:
O Acordo sobre Pandemias não pode ser ratificado sem o Anexo PABS, e esse anexo não deve ser aprovado sem as disposições vinculantes de equidade em saúde.
- Cooperação, não extração:
Aqueles que se beneficiam do sistema devem contribuir com o sistema. Os fabricantes e usuários comerciais devem participar de mecanismos obrigatórios de repartição de benefícios, por meio de contratos vinculantes. Isso inclui acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos, licenças não exclusivas para fabricantes em países em desenvolvimento, durante emergências sanitárias graves, e contribuições financeiras anuais.
- Sem registro, não há acesso:
O sistema deve incluir mecanismos de registro de usuários e rastreabilidade que permitam saber quem acessa os patógenos e como eles são usados.
- Envolvimento significativo da sociedade civil:
Transparência, accountability e envolvimento das comunidades são elementos fundamentais para proteger a equidade em saúde.
- Finalização do acordo com disposições eficazes em matéria de equidade:
Um Anexo PABS fraco traz consigo o risco de se repetirem as iniquidades observadas durante a pandemia de covid-19.
- Proteção da produção regional:
Sem a partilha equitativa dos benefícios, os esforços para desenvolver a produção regional e reforçar a soberania sanitária nos países de renda média e baixa serão limitados.
“A lição que a pandemia de covid nos deixou é clara: quando as regras são fracas, a desigualdade se impõe. Não pode haver novamente uma fila VIP na próxima pandemia”, afirmou Francisco Rubio, diretor de Advocacy da AHF para a América Latina e o Caribe.
“Durante a pandemia, vimos como os países com mais recursos garantiram vacinas e tecnologia médica, enquanto milhões de pessoas, em regiões como a América Latina, esperavam acesso a ferramentas básicas para salvar vidas. A equidade em saúde não pode depender de doações tardias; ela requer compromissos prévios claros.”
As negociações sobre o sistema PABS continuarão durante 2026 e definirão as regras globais para o acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos em futuras pandemias.
Para as organizações de saúde pública, o debate atual gira em torno de um ponto central: se o novo acordo estabelecerá obrigações claras de repartição de benefícios – incluindo acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos derivados de patógenos compartilhados –ou se esses compromissos ficarão sujeitos a mecanismos voluntários.
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